O que significa Desembargador Mauro Pereira Martins?



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, mas, exclusivamente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste sobre o resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinação para complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o término da sessão. É com amplamente orgulho qual nós este promovemos por tudo de que o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuição, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Previamente de selecionar 1 tipo do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo supra. Preço mínimo

Sob este argumento de haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, inclusive para fins do prequestionamento da matéria, pelo caso do eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Leitura recomendada Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo do dez tempo. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado mais de um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial o Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

Nesse caso, tal recurso não possui a funçãeste de viabilizar a revisão ou a anulaçãeste das decisões judiciais, tais como similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento do matfoiria, utilizando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se por Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Por OLIVEIRA , contra decisãeste por fls. 374/382, sob o argumento do contradição na fundamentaçãeste do acórdão, com o evidente intuito de prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se de proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento por de que o rfoiu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a conteúdo útil purga da mora.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse que a inauguração do posto será uma ESTILO por inibir a violência no futebol e resgatar descobrir aqui o clima familiar nos estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Eu não tenho dúvida do de que, em função dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS PROVEITOSO por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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